terça-feira, 20 de novembro de 2007

"Traga alguém ...aqui"

O outdoor do motel Caribe "Traga alguém para comer aqui" fere o que? Agora é "Traga alguém ...aqui."censurado. Uma criativa publicidade

MP pede retirada de outdoors de motel

Portal Imirante

SÃO LUÍS - O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou um motel de São Luís por considerar abusiva a propaganda exibida em outdoors instalados pela cidade. A notificação, segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira, deve-se ao destaque em placas com a seguinte frase: “Traga alguém para comer aqui”. O almoço é grátis. No entendimento do Ministério Público, a publicidade tem mensagem dúbia de sentidos, que fere valores da sociedade como a dignidade, o que caracteriza uma “publicidade abusiva”, infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).A Ação Civil Pública proposta pela promotoria está sendo apreciada pelo juiz em exercício da 3ª Vara Cível da Fazenda Pública, Gilberto de Moura Lima. De imediato, o Ministério Público pede que a empresa retire as placas de outdoor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade abusiva discriminatória no § 2º do art. 37. Segundo o promotor de Justiça Carlos Augusto Oliveira, o caráter da abusividade não tem necessariamente relação direta com o produto ou serviço oferecido, mas sim com os efeitos da propaganda que possam causar algum mal ou constrangimento ao consumidor.Segundo ele, a mensagem dúbia de sentidos, traz ao leitor interpretações que ofendem os valores da sociedade. “Diante deste comportamento contrário ao disposto no ordenamento jurídico, poderíamos considerá-lo abusivo e afeto, então, às sanções previstas na lei”, disse o promotor.O Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano e multa para quem incorrer na prática.No caso, o motel foi notificado sobre a abertura do processo administrativo, que pode resultar em uma multa. Cabe recurso da empresa à Justiça. O Estado tentou contato com a empresa (Motel Caribe), mas não houve retorno.
http://imirante.globo.com/noticias/pagina142729.shtml

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