terça-feira, 14 de novembro de 2006

Desmitificando Cotas





Liliam Freitas



Quando se trata de Ações Afirmativas no Brasil, muitos são os (pseudo) especialistas que falam sobre o assunto com autoridade, e muitas vezes, sem leitura suficiente. O sistema de cotas já adotado pela maioria das instituições públicas de ensino superior e principais como Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade de Brasília (UnB), e Universidade de São Paulo ( USP), e atrasadamente pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e não se sabe quando pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), insere-se dentro das Ações Afirmativas que dentro das suas prerrogativas visam democratizar o ensino superior a estudantes pobres, na maioria negros, oriundos de escolas públicas de péssima qualidade o que acarreta em vergonhosos percentuais desses estudantes nas Universidades públicas, como apenas 8% de negros.



Então os metidos a experts nesse tema defendem a melhoria da educação básica/pública como solução e se posicionam contra as cotas que configuram um ponto importante no ensejo das Ações Afirmativas. E eu pergunto: Em quanto tempo se melhora o ensino público de um país? E um país como o Brasil em que a Educação não é prioridade (e nunca foi, a não ser no discurso ou na mente de um lunático!), como quase todos sabem? Quanto tempo? Anos, Décadas, Séculos ou Milênios, ou até anos-luz? Especialistas sérios e estudiosos da área falam em meio século (depois da contas: 50 anos!). Como esse país não é sério, um século, dois, três, quatro... Quem sabe?! Mesmo que fossem 50 anos, meio século, cinco décadas, é muito tempo, esperar tudo isso?! E o que dizer para diversos estudantes negros e carentes concluintes do ensino médio que não puderam pagar por uma melhor escola e foram vítimas de um ensino gratuito (que eles pagam através de grandes impostos) precário que desejam ingressar na Universidade pública, (sim porque nem em sonhos têm condições financeiras de estudar em uma particular)? Dizer a eles para esperar pela tão propalada Melhoria do ensino Público, que sendo otimista levaria meio século?!



Nessa espera, eles seriam congelados, parariam de viver! O estudante de 18 anos de idade esperaria, então, vamos contar: começa a grande reforma na educação em 2007 (com Lula), e terminaria em 2057, se tudo acontecesse certinho. Realizada a reforma, os problemas acabaram-se! Eles voltariam à vida (coisa de filme) e adentrariam a Academia! Vamos acordar, sair da ficção, já que realidade é duríssima! As cotas e a Melhoria da educação não são antagônicas como os desinformados (des) pensam. Ou melhor, as cotas não são um 'tapa buraco' ou um 'tapar o sol com peneira'. Na verdade, constituem um sistema que é implantado enquanto outras medidas, como políticas públicas sérias, se realizam para sanar o problema que não é pequeno, a fim de não prejudicar mais as vítimas /excluídos com relação ao tempo, ou alguém acredita que a melhoria do ensino público ocorra do dia para noite?! Leva tempo, um projeto em longo prazo. Esse sistema não é a solução de fato, faz parte dela, não chega se um paliativo.




Devido às fatores históricos, políticos e sócio-econômicos esse país com uma grande população negra, tem apenas um quantitativo baixíssimo de negros nas universidades públicas. Não se pode acreditar que essa questão deva ser tratada só em nível estrutural: é só melhorar a educação gratuita! Se não estaremos sendo simplistas, reducionistas e sádicos. Leva tempo sem outras medidas, o abismo, talvez fosso, cresça ainda mais, gerações perdidas, por isso cotas. Como profere o grande sociólogo Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil: "As cotas são um mal necessário". Perguntado se era contra ou a favor as cotas, ator global, também presença marcante no cinema nacional, Lázaro Ramos declarou: "Serei contra quando existir algo melhor". Eu também, e há uma medida, na situação que o país se encontra, que se possa considerar melhor e mais eficiente que as cotas e a luta pela melhoria da educação pública? Por que em geral se dissocia as cotas de políticas públicas pertinentes se é tudo por uma bandeira?! É a manipulação, cuidado com ela!




Toda essa celeuma porque a Política de cotas explicita os conflitos e as contradições na e da sociedade. Se os percentuais de negros e índios são baixos nas universidades, esse quadro deve a não democratização de oportunidades a eles, e não por eles serem incapazes (a ciência já derrubou esse mito). A sociedade não é tão boazinha, a máscara cai, e vilania mostra sua cara! É preciso confrontá-la. Ou seja, evidencia que a questão do negro não é apenas questão do negro, e sim de toda a sociedade. Claro que os segmentos raciais excluídos (negros e índios) são os que mais precisam reivindicar e lutar, até mesmo em razão de precisarem, senão a sociedade vai continuar no seu discurso perpétuo de que está tudo perfeito (e não está!). A discussão e a implementação de cotas não veio de graça, não foi o Estado brasileiro que num lapso de culpa resolveu adotá-las, o movimento negro que se mobilizou por elas.




Outro aspecto relevante é o legal. Os opositores a cotas recorrem sempre a ele como obstáculo e impedimento a elas, e espalham o clichê: "as cotas ferem a constituição no seu artigo principal que afirma que todos são iguais perante a Lei", é uma interpretação! A Carta Magna traz a igualdade formal-jurídica que é em oposta a real (des) igualdade. Como os favorecidos pelas cotas não têm seus direitos constitucionais respeitados, as cotas são constitucionais, visto que correspondem à retificação desses direitos que não foram atendidos, se fossem não haveria a necessidade delas. A própria constituição aborda isso: a necessidade da promoção da igualdade real. Nessa promoção, o Estado deve agir, só a equidade formal não basta. Por isso um professor que tratava de cotas em sua fala afirmou: "Falo de Direito, não em cotas". Cotas e Direito são sinônimos, não é uma esmola do nosso Estado de Mal Estar Social que é incapaz (ou se fingi) de oferecer Educação a todos, um direito básico.




Configuram-se muitos os mitos contrários às cotas como: o sistema de cotas gera um processo de Discriminação (como se a sociedade brasileira não fosse discriminadora e racista e com as cotas passasse a ser!). Proferem essa sentença em geral os não-negros e não-índios, ou seja, as não vítimas do racismo oculto bem brazuca que só conhecem na teoria o que é Discriminação e Racismo, pois nunca sofreram na pele, um discurso pra lá de demagógico! Se o preço por mais negros no ensino superior for um pouco mais de discriminação, vale pena arcar. Os devedores não somos nós!


Outro mito é o da Meritocracia, fruto do outro mito já citado, mitos extremamente imbricados. O raciocínio brilhante de ambos os mitos, ainda mais o do Mérito, é: o vestibular seleciona os 'mais aptos', inteligentes e preparados, exclui os incompetentes (Seleção Natural- Darwin) e de forma mágica, como Robinho, driblasse a desigualdade social com uma prova igual para todos ("todos em iguais condições", isso só aparente!). Então para que e por que cotas? Os negros são capazes! Sim, as cotas não afirmam o contrário, apontam à situação de condições e oportunidades de que a raça negra é marginalizada do acesso.



Num país de mestiço como o Brasil, (só falta a proclamação do outro mito, o da Democracia Racial já demolido pela Organização das Nações Unidas - ONU e, qualquer pessoa que não seja cega socialmente o faria ), é impossível definir quem é branco, negro ou índio, em tese sim, no cotidiano não. Se o negro é vítima-mor de Racismo, não é impossível assim saber quem é negro, ou não. Cor da Pele! Ainda estamos na era em que se discrimina pela cor da pele! Não interessa se a pessoa é 'branquinha 'e a mãe é negra, pois branquinha não sofrerá discriminação por ser negra, a não ser por ser pobre, já o negro por ser negro, mesmo que seja rico. Esqueçam os Genótipos, deixem para biólogos e geneticistas, a sociedade desconhece isso, possui talvez uma consciência bem epidérmica sobre isso, caso contrário não discriminaria. Falemos do visível: Fenótipo.




A lista de mitos é enorme. E eu continuo com outro: a qualidade das instituições de ensino superior cairá com a adoção de cotas, é mesmo que dizer que os negros e índios são burros e incapazes. E também ignora que eles não estão nas universidades por limitações históricas e sócio-econômicas, e ainda reféns de uma educação que não lhes permite êxito no processo seletivo de ingresso ao ensino superior. Esse processo seletivo, conhecido como o Vestibular, com um ínfimo número de vagas e um poder ideológico grande-arrasador, já que os alunos que não conseguem adentrar a universidades por esse funil são tachados de "burros", incompetentes, não estudou... Quando a real é que o sistema não comporta todos, comporta muito pouco, para ser exata, mais exclui do que inclui! A respeito da qualidade, a das Universidades brasileiras não é tão boa assim a ponto de cair, está tão baixa, cair como e para onde? Com negros e índios, os excluídos, quem sabe a qualidade suba!? Realismo! Pensar o contrário é perversidade e racismo!



Outro mito alia-se a esse: é o de que os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas terão rendimento insuficientes e abaixo dos que não precisaram desse sistema. As pesquisas refutam esse temor! O complô de mitos é um dos maiores que já vi, nada que não se derrube! Os mitos são muitos, e surgem outros (é uma fábrica, um complô mesmo) a exemplo do mais novo: no futuro os favorecidos pelo sistema de cotas não serão tão valorizados no mercado de trabalho. Por que? Por que?Por que? Se os estudantes beneficiados pelas cotas apresentam um desempenho igual ou melhor que os demais? É ilógico! Contradição Pura o mito! Que futuro é esse? Será que regrediremos mais e mais a ponto de durante a seleção de um emprego ou numa entrevista se fazer a grande pergunta: "Na universidade, o/a senhor/a ingressara através das cotas?" ou haver a necessidade ou obrigatoriedade de estar expresso no curriculum vitae "cotista" ou "não cotista" !? Se for cotista será um péssimo profissional ou colocado em xeque ou xeque mate!? Reflitam O desconhecimento é a grande marca de todos esses mitos que se fingem ou vestem de argumentos.



Os pseudo especialistas se dizem contra as cotas, não as conhecem, nem as Ações Afirmativas. O Processo Seletivo Gradual (PSG) da UFMA, por exemplo, é um sistema de cotas para estudantes que realizam esse processo seriado durante o ensino médio, no começo a reserva de vagas era de 30%, ampliou-se para 50% e retornou a 30%. Ninguém se pôs contra, mas são cotas. Um processo seletivo que segundo as próprias estatísticas e dados do Núcleo de Eventos e Concursos (NEC ) da UFMA entravam majoritariamente alunos de escolas da rede particular de ensino. Contudo não houve vozes contra que se fizessem escutar! Paradoxo: a universidade é pública e um dos seus processos seletivos privilegiava os alunos do ensino particular. Por isso, a UFMA extinguiu esse processo, o PSG, e implanta as cotas para segmentos que realmente precisam.




Depois de toda essa explanação e a derrubada dos mitos, espero que a questão não seja reduzida ao nível maniqueísta do a favor X contra. A necessidade da implantação de cotas suplanta esse maniqueísmo, é como coloca o ator Lazaro Ramos "Serei contra quando existir algo melhor" e tem?

Liliam Freitas
litemafre@yahoo.com.br
Pedagogia -UEMA
Comunicação Social –UFMA

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